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Reforma Tributária · IBS e CBS

Formulário para mapeamento de locadores – Reforma Tributária | Imobiliária

Prezado(a) proprietário(a) locador(a), estamos promovendo o levantamento cadastral e fiscal dos locadores em razão das mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Qualquer dúvida ou esclarecimento, nossa equipe permanece à disposição para auxiliá-lo(a).

Critérios de enquadramento como contribuinte de IBS e CBS (pessoa física)

  • Enquadra-se como contribuinte a pessoa física que, no ano-calendário anterior, tenha obtido receita total com operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) E tenha realizado operações com mais de 3 (três) bens imóveis distintos;
  • Enquadra-se ainda quem realizar operações de locação envolvendo mais de 3 (três) bens imóveis distintos E obtiver receita total com operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis superior a R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) no próprio ano-calendário, hipótese em que o enquadramento ocorre a partir do mês em que tal limite for ultrapassado.

Observação: Os valores indicados correspondem aos limites normativos de referência previstos na legislação, sujeitos à atualização mensal pelo IPCA, conforme a regulamentação aplicável.

Responsabilidades

Os proprietários que se enquadrarem como contribuintes de IBS e CBS deverão assegurar o cumprimento das obrigações tributárias e acessórias aplicáveis, inclusive emissão dos documentos fiscais eletrônicos correspondentes à operação de locação, quando aplicável, diretamente ou por intermédio de contador ou profissional habilitado de sua confiança.

O correto enquadramento tributário, a emissão dos documentos fiscais, a apuração e o recolhimento dos tributos eventualmente devidos são de responsabilidade dos respectivos proprietários, observadas as regras e os prazos aplicáveis nos termos da legislação da Reforma Tributária. A imobiliária, na qualidade de administradora dos imóveis, não realiza emissão de documentos fiscais relativos às operações de locação em nome dos proprietários.

Finalidade do questionário

Este questionário possui caráter exclusivamente informativo e os dados fornecidos serão utilizados apenas para fins de mapeamento tributário, atualização cadastral e comunicação de informações relacionadas às obrigações decorrentes da Reforma Tributária, observadas as disposições da legislação de proteção de dados pessoais. As informações apresentadas possuem caráter geral e não constituem orientação jurídica ou contábil individualizada.

Recomenda-se que qualquer medida necessária à adequação às novas regras tributárias seja previamente analisada e validada por profissionais habilitados da confiança dos respectivos proprietários.

1

Nome do(s) Locador(es)*

2

CPF e/ou CNPJ do(s) Locador(es)*

3

E-mail do(s) Locador(es) para contato*

4

O locador é pessoa física ou jurídica?*

5

No caso de locador pessoa jurídica, qual o regime tributário?

6

Qual o tipo de locação realizada? (assinale todas as aplicáveis)*

7

Quantos bens imóveis distintos foram objeto de locação no ano anterior?*

Considera-se como imóvel distinto cada unidade autônoma locada, somando tanto os imóveis locados via imobiliária como os demais imóveis locados diretamente pelo locador (sem intermédio de imobiliária) ou por outras imobiliárias.

8

Quantos bens imóveis distintos são objeto de locação no presente ano?*

Considera-se como imóvel distinto cada unidade autônoma locada, somando tanto os imóveis locados via imobiliária como os demais imóveis locados diretamente pelo locador (sem intermédio de imobiliária) ou por outras imobiliárias.

9

Para locador pessoa física: considerando a totalidade dos imóveis de sua titularidade, a receita bruta total decorrente de locação, cessão onerosa e arrendamento de imóveis, no ano-calendário anterior, ultrapassou R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)?*

Considera-se como imóvel distinto cada unidade autônoma locada, somando tanto os imóveis locados via imobiliária como os demais imóveis locados diretamente pelo locador (sem intermédio de imobiliária) ou por outras imobiliárias.

10

Para locador pessoa física: considerando a totalidade dos imóveis de sua titularidade, a receita bruta total decorrente de locação, cessão onerosa e arrendamento de imóveis, no presente ano-calendário, ultrapassou R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais)?*

Considera-se como imóvel distinto cada unidade autônoma locada, somando tanto os imóveis locados via imobiliária como os demais imóveis locados diretamente pelo locador (sem intermédio de imobiliária) ou por outras imobiliárias.

11

O(s) imóvel(is) locado(s) tem destinação residencial ou não residencial? (assinale todas as aplicáveis)*

12

Quantos imóveis são destinados à locação residencial? (informe 0 se não houver)*

13

Quantos imóveis são destinados à locação comercial / não residencial? (informe 0 se não houver)*

14

Caso seja enquadrado como contribuinte de IBS e de CBS, quem ficará responsável pela emissão dos documentos fiscais relativos às operações de locação?*

Dados do contador ou profissional responsável pela escrituração fiscal (se houver)

19

Observações adicionais relevantes

20

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e completas, abrangendo a totalidade dos imóveis e receitas de locação de minha titularidade, inclusive aqueles eventualmente administrados diretamente ou por terceiros, responsabilizando-me por comunicar à imobiliária qualquer alteração que possa modificar meu enquadramento tributário.*